REsp 2218983 - ACORDAO

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Conforme orientação dominante desta Corte, o atraso excessivo na entrega do imóvel — no caso, período de aproximadamente dois anos — configura situação excepcional apta a ensejar dano extrapatrimonial indenizável; diante desse entendimento pacífico e da incidência da Súmula 568 do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para condenar os corréus ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir do julgamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Parties
Autor/recorrente: EDERSON ALVES DE OLIVEIRA; Ré/recorrido: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Ré/recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Recurso Especial Provido
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Civil Solidária, Cláusula Penal, Juros De Pré Amortização, Tema 996 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Civil Solidária Cláusula Penal Juros De Pré Amortização +2 more

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Parties

EDERSON ALVES DE OLIVEIRA

Autor/recorrente

JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Ré/recorrido

BANCO DO BRASIL S.A.

Ré/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Responsabilidade solidária do banco financiador
  3. 3 Incidência de juros de pré-amortização e restituição

Ratio Decidendi

Conforme orientação dominante desta Corte, o atraso excessivo na entrega do imóvel — no caso, período de aproximadamente dois anos — configura situação excepcional apta a ensejar dano extrapatrimonial indenizável; diante desse entendimento pacífico e da incidência da Súmula 568 do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para condenar os corréus ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir do julgamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e reformar parcialmente o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
  • Condenar os corréus (JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e BANCO DO BRASIL S.A.) ao pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data do julgamento (Súmula n. 362 do STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.