AREsp 3020433 - DECISAO

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O agravo foi negado porque não houve omissão motivadora de reforma; a Corte de origem examinou e fundamentou as provas, constatou nexo causal entre a ETE São Jorge e a emissão de odores que atingiram a residência da parte autora, configurando dano moral, e a pretensão de desconstituir tais conclusões demandaria reexame de fatos impeditivo em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; impôs-se, ainda, honorários de 20% por trabalho adicional em grau recursal.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Poluição Atmosférica, Nexo Causal, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Ambiental Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Poluição Atmosférica +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de nexo causal entre operação da ETE e poluição/odores
  3. 3 configuração de dano moral ambiental

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não houve omissão motivadora de reforma; a Corte de origem examinou e fundamentou as provas, constatou nexo causal entre a ETE São Jorge e a emissão de odores que atingiram a residência da parte autora, configurando dano moral, e a pretensão de desconstituir tais conclusões demandaria reexame de fatos impeditivo em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; impôs-se, ainda, honorários de 20% por trabalho adicional em grau recursal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC)