AREsp 3021599 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a convicção de existência de nexo causal e de dano moral com base no conjunto probatório; as alegadas nulidades/processuais não restaram demonstradas e a desconstituição das premissas exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Atmosférica, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Nexo Causal, Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação aos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 inexistência de nexo causal entre operação da ETE e poluição alegada

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a convicção de existência de nexo causal e de dano moral com base no conjunto probatório; as alegadas nulidades/processuais não restaram demonstradas e a desconstituição das premissas exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).