AREsp 2672187 - ACORDAO

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A presença de corpo estranho em alimento industrializado gera potencialidade lesiva e insegurança alimentar, de modo que a efetiva ingestão não é requisito para a configuração do dano moral; assim, deve ser reconhecida a responsabilidade do fornecedor e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Parties
Recorrente: FLAVIA ZULMIRA MARO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dano Moral, Produto Impróprio, Corpo Estranho, Indenação Por Danos Morais
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Produto Impróprio Corpo Estranho Indenação Por Danos Morais

Case Brief

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Parties

FLAVIA ZULMIRA MARO LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 É necessária a efetiva ingestão do produto para caracterizar dano moral por presença de corpo estranho?
  2. 2 Aplicação dos arts. 12 e 18 do CDC e do art. 186 do CC na hipótese de produto impróprio para consumo

Ratio Decidendi

A presença de corpo estranho em alimento industrializado gera potencialidade lesiva e insegurança alimentar, de modo que a efetiva ingestão não é requisito para a configuração do dano moral; assim, deve ser reconhecida a responsabilidade do fornecedor e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Condenar a recorrida a indenizar os danos morais sofridos pela recorrente no valor de R$ 2.000,00.
  • Inversão dos ônus de sucumbência; honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.