AREsp 1972505 - DECISAO

AREsp 1972505 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.289/STJ), determinou-se a suspensão dos recursos no Superior Tribunal de Justiça e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso repetitivo, tornando-se sem efeito decisões monocráticas anteriores e julgando-se prejudicados os agravos internos até o desfecho do tema repetitivo.

Parties
Agravante: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD; Agravante: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Agravada; Agravo Interno Julgado Prejudicado E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até O Julgamento Do Recurso Repetitivo
Outcome
decisões anteriores tornadas sem efeito; agravos internos julgados prejudicados; remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Dano Moral, Direito De Imagem, Prescrição, Supressio, Recursos Repetitivos, Competência, Juros De Mora, Correção Monetária
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Direito De Imagem Prescrição Supressio Recursos Repetitivos Competência +2 more

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Parties

ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD

Agravante

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Agravada; Agravo Interno Julgado Prejudicado E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até O Julgamento Do Recurso Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão indenizatória
  2. 2 natureza continuada ou não da violação do direito de imagem
  3. 3 incidência do instituto da supressio

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.289/STJ), determinou-se a suspensão dos recursos no Superior Tribunal de Justiça e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso repetitivo, tornando-se sem efeito decisões monocráticas anteriores e julgando-se prejudicados os agravos internos até o desfecho do tema repetitivo.

Court Disposition

decisões anteriores tornadas sem efeito; agravos internos julgados prejudicados; remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões anteriores de fls. 3.478-3.484 e 3.823-3.824.
  • Julgo prejudicado os agravos internos de fls. 3.497-3.628 e 3.828-3.833.