AREsp 2988830 - DECISAO

AREsp 2988830 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão de origem decidiu, fundamentadamente, pela ausência de comprovação do nexo causal e pelo indeferimento motivado de provas, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso faltou prequestionamento de dispositivos apontados, tornando o recurso inadmissível, e é vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Autor: ERICA MARIA DA SILVA SANTOS; Autor: ERISVALDO RENATO SALUSTIANO; Autor: EWERTON DE OLIVEIRA GOMES; Autor: FATIMA DO ROSARIO DOS SANTOS; Autor: FLAVIO GONCALVES DA SILVA; Autor: FRANCISCO MIZAEL DOS SANTOS; Autor: FRANCISCO MIZAEL DOS SANTOS FILHO; Autor: FRANCISCO PEDRO DA SILVA; Autor: GABRIEL CERQUEIRA DE HOLANDA CAVALCANTI SANTOS; Réu: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação Por Danos Morais / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Ambiental Dano Moral Ônus Da Prova Prova Pericial Cerceamento De Defesa Prequestionamento +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ERICA MARIA DA SILVA SANTOS

Autor

ERISVALDO RENATO SALUSTIANO

Autor

EWERTON DE OLIVEIRA GOMES

Autor

FATIMA DO ROSARIO DOS SANTOS

Autor

FLAVIO GONCALVES DA SILVA

Autor

FRANCISCO MIZAEL DOS SANTOS

Autor

FRANCISCO MIZAEL DOS SANTOS FILHO

Autor

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

Autor

GABRIEL CERQUEIRA DE HOLANDA CAVALCANTI SANTOS

Autor

BRASKEM S/A

Réu

Procedural Posture

Ação De Reparação Por Danos Morais / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/emenda)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão de origem decidiu, fundamentadamente, pela ausência de comprovação do nexo causal e pelo indeferimento motivado de provas, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso faltou prequestionamento de dispositivos apontados, tornando o recurso inadmissível, e é vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.