AREsp 2949730 - DECISAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer que a disponibilização de obras musicais na plataforma da ré sem a indicação do autor configurou violação do direito moral, havendo prova nos autos; impossível reformar tal conclusão em recurso especial devido à vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ). O valor da indenização (R$10.000,00) foi considerado compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo exagero que justificasse intervenção do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Direito Moral Do Autor, Quantum Indenizatório, Disponibilização Em Plataforma De Streaming, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Autoral Direito Civil Processo Civil Dano Moral Indenização Direito Moral Do Autor Quantum Indenizatório Disponibilização Em Plataforma De Streaming +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Reprodução de obras musicais em plataforma de streaming sem identificação do compositor (violação do direito moral)
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Adequação do valor da indenização por danos morais aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer que a disponibilização de obras musicais na plataforma da ré sem a indicação do autor configurou violação do direito moral, havendo prova nos autos; impossível reformar tal conclusão em recurso especial devido à vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ). O valor da indenização (R$10.000,00) foi considerado compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo exagero que justificasse intervenção do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorado em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15