AREsp 2651541 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o exame pretendido demandaria reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, e o quantum de danos morais não se revela irrisório ou exorbitante a justificar a intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de fatos e provas
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório apenas se irrisório ou exorbitante
  3. 3 Alegação de culpa exclusiva da vítima e necessidade de prova do nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o exame pretendido demandaria reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, e o quantum de danos morais não se revela irrisório ou exorbitante a justificar a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.