REsp 2212197 - ACORDAO

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O Tribunal reconheceu que a jurisprudência do STJ considera ilícita a negativa de cobertura em situações de urgência/emergência e que tal recusa enseja dano moral; por divergir do entendimento consolidado, o acórdão do Tribunal de Justiça foi reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau quanto à indenização por danos morais, com majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: Autora; Recorrida: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Em Sede De Recurso Especial (sessão Virtual)
Outcome
Recurso provido para reformar o acórdão recorrido, restabelecendo a sentença de primeiro grau quanto à indenização por danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Recusa De Cobertura, Urgência/emergência, Honorários Sucumbenciais
Consumidor Processual Civil Dano Moral Planos De Saúde Recusa De Cobertura Urgência/emergência Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

Autora

Recorrente

Operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Em Sede De Recurso Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de cobertura de remoção emergencial por plano de saúde, em situação de urgência, configura dano moral indenizável

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que a jurisprudência do STJ considera ilícita a negativa de cobertura em situações de urgência/emergência e que tal recusa enseja dano moral; por divergir do entendimento consolidado, o acórdão do Tribunal de Justiça foi reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau quanto à indenização por danos morais, com majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso provido para reformar o acórdão recorrido, restabelecendo a sentença de primeiro grau quanto à indenização por danos morais

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de 1º grau quanto à indenização por danos morais