AREsp 2694689 - DECISAO

AREsp 2694689 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir omissão sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais: a autora deve arcar com honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor das indenizações por danos morais e materiais fixadas na sentença; as embargantes devem arcar com honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor dos encargos moratórios afastados; tais ônus ficam suspensos se houver concessão de gratuidade de justiça na origem; a distribuição das custas e despesas processuais observará a proporção da sucumbência assim definida.

Parties
Embargante: Moineau Empreendimentos Imobiliários LTDA; Embargante: Even Construtora e Incorporadora S.A.; Autora: Joselita Batista dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular Proferida No Âmbito Do Agravo Em Recurso Especial Nº 2.694.689/sp
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte
Legal Topics
Dano Moral, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Encargos Moratórios, Gratuidade De Justiça, Entrega De Chaves, Danos Materiais
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Honorários Advocatícios Ônus Sucumbenciais Embargos De Declaração Encargos Moratórios Gratuidade De Justiça +2 more

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Parties

Moineau Empreendimentos Imobiliários LTDA

Embargante

Even Construtora e Incorporadora S.A.

Embargante

Joselita Batista dos Santos

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular Proferida No Âmbito Do Agravo Em Recurso Especial Nº 2.694.689/sp

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 se o atraso na entrega do imóvel configura dano moral indenizável
  3. 3 base de cálculo e distribuição dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir omissão sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais: a autora deve arcar com honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor das indenizações por danos morais e materiais fixadas na sentença; as embargantes devem arcar com honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor dos encargos moratórios afastados; tais ônus ficam suspensos se houver concessão de gratuidade de justiça na origem; a distribuição das custas e despesas processuais observará a proporção da sucumbência assim definida.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte

Orders

  • A autora deverá arcar com honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor das indenizações por danos morais e materiais fixadas na sentença.
  • As embargantes deverão arcar com honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor dos encargos moratórios afastados.