AREsp 2887050 - DECISAO

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O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1.365/STJ, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao referido Tema e adotadas as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC (negação de seguimento ou retratação conforme conformidade).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365); Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação E Eventual Retratação
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ e eventual retratação
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Recursos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Dano Moral in Re Ipsa Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recursos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365); Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação E Eventual Retratação

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão da afetação ao Tema n. 1.365/STJ
  3. 3 Procedimento a ser adotado pelo tribunal de origem após publicação do acórdão dos recursos repetitivos (juízo de adequação e retratação)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1.365/STJ, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao referido Tema e adotadas as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC (negação de seguimento ou retratação conforme conformidade).

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ e eventual retratação

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.