AREsp 2668335 - DECISAO

AREsp 2668335 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu situação de urgência comprovada e configurou dano moral pela negativa de cobertura em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; revisar tal decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a orientação desta Corte, nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Autora: ROBERTA MARTINS CARVALHO FERREIRA; Agravante: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Tutela Antecipada, Súmula 7 Do STJ, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Tutela Antecipada Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ROBERTA MARTINS CARVALHO FERREIRA

Autora

REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde em caso de urgência
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula 568)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu situação de urgência comprovada e configurou dano moral pela negativa de cobertura em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; revisar tal decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a orientação desta Corte, nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC.