AREsp 2997892 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e, no mérito, manteve a conclusão do Tribunal de origem de que não houve falha na prestação de serviços pela instituição financeira, por se tratar de operação determinada pelo correntista e configuradora de fortuito externo decorrente de fraude de terceiro e da própria falta de cuidado do autor; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, logo o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: Francisco Airton Bastos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Responsabilidade Objetiva, Súmula 479, Fortuito Interno, Fortuito Externo, Estelionato, Bloqueio Cautelar
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Bancário Dano Moral Dano Material Responsabilidade Objetiva Súmula 479 +4 more

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Parties

Francisco Airton Bastos Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 14 do CDC à hipótese
  3. 3 Responsabilidade objetiva das instituições financeiras (Súmula 479)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, no mérito, manteve a conclusão do Tribunal de origem de que não houve falha na prestação de serviços pela instituição financeira, por se tratar de operação determinada pelo correntista e configuradora de fortuito externo decorrente de fraude de terceiro e da própria falta de cuidado do autor; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, logo o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Indefiro pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé
  • Indefiro pedido de suspensão do processo por prejudicialidade externa