AREsp 2558805 - ACORDAO

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O agravo interno é negado porque a reforma do entendimento do tribunal de origem sobre a inexistência de dano moral e sobre a distribuição da sucumbência exigiria o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a jurisprudência desta Corte exige circunstâncias agravantes para reconhecer dano moral em hipótese de fraude bancária.

Parties
Agravante: RIBEIRO BARBINO (RIBEIRO); Agravado: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Repetição De Indébito, Ação Declaratória De Inexistência De Débito, Fraude Bancária, Súmula N. 7/stj, Sucumbência Recíproca, Ônus Sucumbenciais
Civil Processual Civil Dano Moral Repetição De Indébito Ação Declaratória De Inexistência De Débito Fraude Bancária Súmula N. 7/stj Sucumbência Recíproca +1 more

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Parties

RIBEIRO BARBINO (RIBEIRO)

Agravante

BANCO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral decorrente de fraude bancária
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para impedir reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Redefinição da distribuição dos ônus sucumbenciais e verificação de sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

O agravo interno é negado porque a reforma do entendimento do tribunal de origem sobre a inexistência de dano moral e sobre a distribuição da sucumbência exigiria o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a jurisprudência desta Corte exige circunstâncias agravantes para reconhecer dano moral em hipótese de fraude bancária.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.