AREsp 2718627 - DECISAO

AREsp 2718627 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, analisando o mérito, concluiu-se que o valor da indenização por dano moral fixado em R$ 10.000,00 não é ínfimo nem exorbitante, de modo que a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: RICARDO GONCALVES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Monocrática) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Interno, Com Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Reexame De Matéria Fático Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do Stj/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Quantum Indenizatório Reexame De Matéria Fático Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do Stj/stf

Case Brief

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Parties

RICARDO GONCALVES BARRETO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Monocrática) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Interno, Com Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória)
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais (quando irrisório ou exorbitante)
  3. 3 Alegada violação do art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, analisando o mérito, concluiu-se que o valor da indenização por dano moral fixado em R$ 10.000,00 não é ínfimo nem exorbitante, de modo que a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.