AREsp 2542494 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento das provas, nos termos do art.370 do CPC, entendendo-as desnecessárias diante da responsabilidade objetiva do fornecedor e da configuração de fortuito interno; a legitimidade ativa das autoras para pleitear dano moral reflexo foi corretamente reconhecida pela jurisprudência do STJ; a responsabilização solidária da Rede D'Or foi fundada na teoria da aparência e nas provas disponíveis; a redução do quantum a R$100.000,00 por autora respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; e aplicou-se a Súmula 7 do STJ para afastar reexame probatório, bem...

Parties
Recorrente (agravante): J. BADIM S.A.; Recorrente (agravante): REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.; Recorrida (autora): ANA RENILDA VIEIRA DE ALMEIDA; Recorrida (autora): AMANDA VIEIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Cerceamento De Defesa (indeferimento De Provas), Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno, Ilegitimidade Ativa, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Quantificação De Danos, Juros Moratórios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Cerceamento De Defesa (indeferimento De Provas) Responsabilidade Objetiva Fortuito Interno Ilegitimidade Ativa +4 more

Case Brief

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Parties

J. BADIM S.A.

Recorrente (agravante)

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Recorrente (agravante)

ANA RENILDA VIEIRA DE ALMEIDA

Recorrida (autora)

AMANDA VIEIRA DE ALMEIDA

Recorrida (autora)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas
  2. 2 Legitimidade ativa dos familiares para pleitear dano moral reflexo
  3. 3 Ilegitimidade passiva da Rede D'Or e aplicação da teoria da aparência/grupo econômico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento das provas, nos termos do art.370 do CPC, entendendo-as desnecessárias diante da responsabilidade objetiva do fornecedor e da configuração de fortuito interno; a legitimidade ativa das autoras para pleitear dano moral reflexo foi corretamente reconhecida pela jurisprudência do STJ; a responsabilização solidária da Rede D'Or foi fundada na teoria da aparência e nas provas disponíveis; a redução do quantum a R$100.000,00 por autora respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; e aplicou-se a Súmula 7 do STJ para afastar reexame probatório, bem...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC