AREsp 2900525 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou que o valor dos danos morais é irrisório ou exorbitante (vedando o reexame de fatos por Súmula 7/STJ), não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e não prequestionou o dispositivo indicado, atraindo a Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: MARIA JORGE DE CAMPOS; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Inexistência De Débito, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Inexistência De Débito Súmula 7/stj Súmula 211/stj Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

MARIA JORGE DE CAMPOS

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alteração do valor de danos morais
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por reexame de fatos e provas
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou que o valor dos danos morais é irrisório ou exorbitante (vedando o reexame de fatos por Súmula 7/STJ), não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e não prequestionou o dispositivo indicado, atraindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial