AREsp 2900993 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para fins de exame do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou suficientemente sua decisão (afastando omissão), a redução do quantum para R$ 5.000,00 mostrou-se razoável e proporcional e não houve fundamento para deduzir o DPVAT do dano moral, por não se tratar de risco coberto pelo seguro; além disso, aplicou-se a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.; Agravado: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Seguro DPVAT, Correção Monetária, Juros De Mora, Súmula 7/stj
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Parties

VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.

Agravante

Apelado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (art.489 e art.1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame do quantum indenizatório à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 dedução do seguro DPVAT da indenização por dano moral (art.3º Lei 6.194/1974)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para fins de exame do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou suficientemente sua decisão (afastando omissão), a redução do quantum para R$ 5.000,00 mostrou-se razoável e proporcional e não houve fundamento para deduzir o DPVAT do dano moral, por não se tratar de risco coberto pelo seguro; além disso, aplicou-se a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Manter a decisão recorrido no sentido de condenar a recorrente ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (conforme acórdão estadual)
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça