AREsp 2959559 - DECISAO

AREsp 2959559 - DECISAO

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento, por entender que não há omissão do Tribunal de origem na fundamentação (art. 1.022 CPC), que as provas dos autos demonstram a culpa do condutor e o nexo de causalidade sendo vedado o reexame probatório nesta instância pela Súmula 7/STJ, e que os valores arbitrados a título de danos moral e estético não se mostram irrazoáveis ou exorbitantes, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade/recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Culpa Exclusiva/concorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processual Civil Trânsito/ctb Dano Moral Dano Estético Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Culpa Exclusiva/concorrente Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

Agravante/recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade/recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão (art. 1.022 CPC) quanto à culpa exclusiva da vítima
  2. 2 Aplicação do art. 244, §1º, "b", da Lei nº 9.503/1997 (CTB) sobre trânsito de bicicletas
  3. 3 Incidência do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento, por entender que não há omissão do Tribunal de origem na fundamentação (art. 1.022 CPC), que as provas dos autos demonstram a culpa do condutor e o nexo de causalidade sendo vedado o reexame probatório nesta instância pela Súmula 7/STJ, e que os valores arbitrados a título de danos moral e estético não se mostram irrazoáveis ou exorbitantes, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se; intimem-se.