AREsp 2968314 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do entendimento acerca da legitimidade passiva da agravante e dos danos morais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula n. 7/STJ; mantendo-se, assim, as conclusões do Tribunal a quo quanto à responsabilidade solidária, à falha na prestação do serviço e ao dano moral in re ipsa, e majorando-se os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: empresa recorrente; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Falha Na Prestação De Serviço, Legitimidade Passiva, Ônus Da Prova, Súmula N. 7/stj
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Solidária Falha Na Prestação De Serviço Legitimidade Passiva Ônus Da Prova +1 more

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Parties

empresa recorrente

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da operadora
  2. 2 nexo de causalidade entre a conduta da recorrente e o dano alegado
  3. 3 responsabilidade solidária entre empresas da cadeia de fornecimento de serviço

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do entendimento acerca da legitimidade passiva da agravante e dos danos morais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula n. 7/STJ; mantendo-se, assim, as conclusões do Tribunal a quo quanto à responsabilidade solidária, à falha na prestação do serviço e ao dano moral in re ipsa, e majorando-se os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.