AREsp 2970091 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões submetidas, a aplicação da Súmula 385 foi cabível diante de anotação preexistente, não houve surpresa nem violação dos arts. 10 e 1.013 do CPC, e a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GIZELE APARECIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Súmula 385 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Decisão Surpresa, Princípio Da Não Surpresa, Princípio Da Devolutividade, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Súmula 385 Do STJ Súmula 7 Do STJ Decisão Surpresa Princípio Da Não Surpresa +2 more

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Parties

GIZELE APARECIDA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 385 do STJ em caso de anotação preexistente
  3. 3 possível violação do art. 1.022, I, do CPC por omissão/contradição

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões submetidas, a aplicação da Súmula 385 foi cabível diante de anotação preexistente, não houve surpresa nem violação dos arts. 10 e 1.013 do CPC, e a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial na extensão conhecida.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.