REsp 2233890 - DECISAO

REsp 2233890 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade para permitir melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória (conversão Em Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Ato Ilícito, Exercício Regular De Direito, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prova Testemunhal, Animus Narrandi, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Civil Direito De Imprensa Dano Moral Ato Ilícito Exercício Regular De Direito Recurso Especial Embargos De Declaração +3 more

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Parties

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória (conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão apontada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 discussão sobre ônus da prova (art. 373, I, do CPC)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade para permitir melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial
  • Reautuar o feito como recurso especial