AREsp 2849353 - DECISAO

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Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nem afronta ao art. 489 do CPC; os autos demonstram falha na prestação de serviços pelo banco e configuração de dano moral, e eventual modificacão do julgado implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu‑se do agravo, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se-lhes provimento, majorando‑se honorários advocatícios para 20%.

Parties
Autor/agravado: CLEITON DINIZ DA SILVA; Agravante/recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (stj)
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviços, Reexame De Fatos E Provas, Omissão/contradição/obscuridade Em Acórdão, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Bancário Dano Moral Falha Na Prestação De Serviços Reexame De Fatos E Provas Omissão/contradição/obscuridade Em Acórdão +1 more

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Parties

CLEITON DINIZ DA SILVA

Autor/agravado

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (stj)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nem afronta ao art. 489 do CPC; os autos demonstram falha na prestação de serviços pelo banco e configuração de dano moral, e eventual modificacão do julgado implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu‑se do agravo, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se-lhes provimento, majorando‑se honorários advocatícios para 20%.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego‑lhe provimento