AREsp 3020938 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, reconhecendo, com base nas provas, o nexo causal e a responsabilidade objetiva, e a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrazoável; aplicou‑se honorários recursais de 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Serviço Público Dano Moral Nexo Causal Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884, 926 e 944 do CC
  3. 3 inexistência de nexo causal entre operação da ETE e poluição atmosférica

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, reconhecendo, com base nas provas, o nexo causal e a responsabilidade objetiva, e a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrazoável; aplicou‑se honorários recursais de 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).