REsp 2136924 - DECISAO

REsp 2136924 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da ilegitimidade passiva de COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (CCIL), não sanada pelos embargos de declaração, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie o ponto omitido.

Parties
Autor: Parte Autora; Réu: COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (CCIL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provido o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Dano Moral, Ilegitimidade Passiva, Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial
Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Ilegitimidade Passiva Omissão Do Acórdão Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Pericial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Parte Autora

Autor

COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (CCIL)

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à ilegitimidade passiva de COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (CCIL)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 Aplicação dos requisitos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e da Súmula 52 em face de omissão

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da ilegitimidade passiva de COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (CCIL), não sanada pelos embargos de declaração, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie o ponto omitido.

Court Disposition

Provido o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das questões omissas.
  • Publicar-se e intimar-se.