AREsp 2862195 - DECISAO

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O Tribunal verificou que não houve violação dos dispositivos apontados, que o quantum de R$ 30.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante nem irrazoável no caso concreto, que a divergência jurisprudencial não foi demonstrada com cotejo analítico e que não cabe ao STJ reexaminar matéria fático-probatória; assim, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Nobre Seguradora do Brasil S.A.; Embargante: Viação Sidon Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Liquidação Extrajudicial, Ônus Da Prova, Dano Material, Juros De Mora, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

Nobre Seguradora do Brasil S.A.

Agravante

Viação Sidon Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 944 do Código Civil
  2. 2 alegada violação ao art. 8º do Código de Processo Civil
  3. 3 questionamento sobre o montante arbitrado a título de danos morais (R$ 30.000,00)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve violação dos dispositivos apontados, que o quantum de R$ 30.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante nem irrazoável no caso concreto, que a divergência jurisprudencial não foi demonstrada com cotejo analítico e que não cabe ao STJ reexaminar matéria fático-probatória; assim, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se as partes.