AREsp 2934725 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao valor dos danos morais, que o montante arbitrado (R$100.000,00) não é irrisório nem exorbitante, e que a Súmula nº 7/STJ impede o reexame do julgamento quanto ao quantum indenizatório, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: RUTHE MONTIEL DE PINHO CARVALHO; Requerida/recorrida: SÃO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Conhecimento Parcial Do Recurso E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Acórdão, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão De Acórdão Quantificação De Indenização +3 more

Case Brief

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Parties

RUTHE MONTIEL DE PINHO CARVALHO

Agravante/recorrente

SÃO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Requerida/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Conhecimento Parcial Do Recurso E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 pedido de majoração da indenização por violação do art. 944 do Código Civil
  3. 3 possibilidade de reexame do valor da indenização em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao valor dos danos morais, que o montante arbitrado (R$100.000,00) não é irrisório nem exorbitante, e que a Súmula nº 7/STJ impede o reexame do julgamento quanto ao quantum indenizatório, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, por não terem sido arbitrados na origem.