REsp 2235036 - DECISAO

REsp 2235036 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar expressamente as questões suscitadas pelo recorrente relativas ao exame toxicológico juntado em sede recursal e à negativa de prestação jurisdicional prevista no art. 1.022 do CPC; por essa razão, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com enfrentamento das omissões.

Parties
Autor: Autor; Ré: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Ré: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Decisão Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com o expresso enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Dano Moral, Prescrição, Produção De Prova, Omissão De Acórdão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Prescrição Produção De Prova Omissão De Acórdão Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Autor

Autor

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

Ré

União

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Decisão Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 prejudicial de prescrição
  2. 2 necessidade de produção mínima de prova (exame laboratorial ou histórico funcional)
  3. 3 admissibilidade de exame juntado em sede recursal

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar expressamente as questões suscitadas pelo recorrente relativas ao exame toxicológico juntado em sede recursal e à negativa de prestação jurisdicional prevista no art. 1.022 do CPC; por essa razão, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com enfrentamento das omissões.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com expresso enfrentamento das questões omitidas.
  • Ficam prejudicadas todas as demais questões deduzidas no recurso especial.