AREsp 2863309 - DECISAO

AREsp 2863309 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), impondo o sobrestamento do feito no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigmático; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e, após a publicação do julgamento paradigma, proceda-se, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, à negativa de seguimento se houver coincidência com a orientação desta Corte ou ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: THIAGO LUIZ MARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade (agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.365 pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura, Danos in Re Ipsa, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura Danos in Re Ipsa Recursos Repetitivos

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Parties

THIAGO LUIZ MARINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade (agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura por plano de saúde
  3. 3 afetação do recurso ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365)

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), impondo o sobrestamento do feito no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigmático; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e, após a publicação do julgamento paradigma, proceda-se, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, à negativa de seguimento se houver coincidência com a orientação desta Corte ou ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.365 pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.365 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.