AREsp 3040385 - DECISAO

AREsp 3040385 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento do art. 932, III, do Código Civil no acórdão recorrido, obstando o exame da matéria pelo STJ, e, nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoraram-se os honorários para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: HOSPITAL MEMORIAL SAO JOSE LTDA.; Recorrente: RICARDO WASCONCELOS DE CARVALHO; Embargante: MARYLIA GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Impediu Subida De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Erro De Diagnóstico, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Civil Erro De Diagnóstico Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

HOSPITAL MEMORIAL SAO JOSE LTDA.

Agravante

RICARDO WASCONCELOS DE CARVALHO

Recorrente

MARYLIA GOMES DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Impediu Subida De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do Código Civil
  3. 3 reconhecimento ou não de solidariedade entre prestadores de serviço

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento do art. 932, III, do Código Civil no acórdão recorrido, obstando o exame da matéria pelo STJ, e, nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoraram-se os honorários para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.