AREsp 3050313 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos com factualidade idêntica, e a pretensão de majoração do valor da indenização por dano moral implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ salvo se o valor fosse irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: ELCIO ALVES DE BARROS E SILVA; Agravante: MARIA EMILIA DE BARROS E SILVA; Agravada: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Fato Do Produto, Recall, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Dano Material Fato Do Produto Recall Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ELCIO ALVES DE BARROS E SILVA

Agravante

MARIA EMILIA DE BARROS E SILVA

Agravante

CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum da indenização por dano moral em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ em matéria de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos com factualidade idêntica, e a pretensão de majoração do valor da indenização por dano moral implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ salvo se o valor fosse irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.