AREsp 2967332 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional concluiu, com base em prova documental (laudo médico e tempo de internação), pela demora injustificada na autorização de cirurgia de urgência pela operadora, configurando dano moral; o valor de R$ 10.000,00 foi considerado proporcional e não exorbitante, de modo que sua revisão é vedada por óbice da Súmula 7/STJ, e a matéria encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ). Foi determinada ainda majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Autorização De Procedimento De Urgência/emergência, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura Autorização De Procedimento De Urgência/emergência +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 se a demora/recusa de autorização de procedimento de urgência por operadora de saúde configura dano moral
  2. 2 se o valor da indenização por dano moral arbitrado nas instâncias ordinárias pode ser revuewado em recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 83 e 7 do STJ como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional concluiu, com base em prova documental (laudo médico e tempo de internação), pela demora injustificada na autorização de cirurgia de urgência pela operadora, configurando dano moral; o valor de R$ 10.000,00 foi considerado proporcional e não exorbitante, de modo que sua revisão é vedada por óbice da Súmula 7/STJ, e a matéria encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ). Foi determinada ainda majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso especial
  • majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC