REsp 2071251 - DECISAO

REsp 2071251 - DECISAO

Houve omissão do acórdão recorrido quanto à argumentação da recorrente sobre a diferença do valor arbitrado a título de dano moral em comparação a precedentes, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Parties
Recorrente: Companhia de Saneamento Do Paraná - SANEPAR; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento, Acórdão Anulado E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com expresso enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Quantificação Da Indenização
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Quantificação Da Indenização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Companhia de Saneamento Do Paraná - SANEPAR

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento, Acórdão Anulado E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à diferença de valor da indenização por danos morais em precedentes e no caso concreto
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 prejudicialidade do exame das demais questões de mérito diante da omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão do acórdão recorrido quanto à argumentação da recorrente sobre a diferença do valor arbitrado a título de dano moral em comparação a precedentes, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com expresso enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas.
  • Ficam prejudicadas as demais questões deduzidas no recurso especial.