AREsp 2922843 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sobre a responsabilidade do hospital pela falta de planejamento (ausência de UTI ou de reserva de vaga e por transferir à família a providência de ambulância), não havendo ofensa aos arts. 489 ou 1.014 do CPC nem razão para inadmitir o recurso especial; a alegação sobre perícia genérica foi insuficiente para afastar o laudo, e assim o STJ negou provimento ao agravo.

Parties
Autora: Aparecida Regina; Autora: Sandra Regina; Vítima: Waldelice; Réu: Dr. Jorge; Réu: Dr. Cláudio; Agravante/apelada: AZEVEDO & HAKOZAKI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Indenização, Inadmissão De Recurso Especial, Inovação Recursal, Honorários Advocatícios
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Parties

Aparecida Regina

Autora

Sandra Regina

Autora

Waldelice

Vítima

Dr. Jorge

Réu

Dr. Cláudio

Réu

AZEVEDO & HAKOZAKI LTDA

Agravante/apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, IV e VI do CPC
  2. 2 alegada inovação recursal e ofensa ao art. 1.014 do CPC
  3. 3 responsabilidade civil do hospital pela falta de UTI ou de reserva de vaga e por transferir à família a obrigação de providenciar ambulância

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sobre a responsabilidade do hospital pela falta de planejamento (ausência de UTI ou de reserva de vaga e por transferir à família a providência de ambulância), não havendo ofensa aos arts. 489 ou 1.014 do CPC nem razão para inadmitir o recurso especial; a alegação sobre perícia genérica foi insuficiente para afastar o laudo, e assim o STJ negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º
  • Publique-se e intime-se