AREsp 2979729 - DECISAO

AREsp 2979729 - DECISAO

Negado provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame do acervo fático-probatório, concluiu que o quantum indenizatório de R$ 14.120,00 é suficiente e razoável para cumprir sua função compensatória e pedagógica; não foram demonstradas circunstâncias excepcionais (valor irrisório ou exorbitante) que autorizassem a revisão pelo STJ, cuja intervenção exigiria o reexame de matérias fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A.; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Retificação De Matéria Jornalística, Súmula N. 7/stj, Art. 944 Do Código Civil, Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Direitos Da Personalidade Responsabilidade Civil Direito Constitucional Liberdade De Imprensa Dano Moral Quantum Indenizatório Retificação De Matéria Jornalística +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A.

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a atualização parcial de matéria jornalística atende ao dever de veracidade e protege direitos da personalidade
  2. 2 Se o quantum indenizatório (R$ 14.120,00) atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Se é possível revisar o valor da indenização em recurso especial sem revolver matéria fático-probatória, diante da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame do acervo fático-probatório, concluiu que o quantum indenizatório de R$ 14.120,00 é suficiente e razoável para cumprir sua função compensatória e pedagógica; não foram demonstradas circunstâncias excepcionais (valor irrisório ou exorbitante) que autorizassem a revisão pelo STJ, cuja intervenção exigiria o reexame de matérias fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC