AREsp 2216503 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem concluiu que não houve demonstração de dano moral excepcional além do mero aborrecimento decorrente da negativa de cobertura; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, a jurisprudência do STJ afasta o reconhecimento automático de dano moral in re ipsa em hipóteses de negativa de cobertura.

Parties
Agravante: RENAN ALESSANDRO DA SILVA; Agravada: OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

RENAN ALESSANDRO DA SILVA

Agravante

OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura por operadora de plano de saúde configura ato ilícito indenizável
  2. 2 Aplicabilidade dos artigos 186 e 927 do Código Civil ao caso
  3. 3 Se o dano moral é presumido (dano in re ipsa) em casos de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem concluiu que não houve demonstração de dano moral excepcional além do mero aborrecimento decorrente da negativa de cobertura; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, a jurisprudência do STJ afasta o reconhecimento automático de dano moral in re ipsa em hipóteses de negativa de cobertura.

Court Disposition

Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por RENAN ALESSANDRO DA SILVA
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, CPC)