REsp 1764737 - ACORDAO

REsp 1764737 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões relevantes e a pretensão de reavaliar o quantum indenizatório exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência proibida em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, os laudos periciais (IML, médico nomeado e psiquiátrico) sustentam os valores e a cumulação das indenizações, afastando omissão ou prequestionamento ficto.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE PINTO FADEL; Agravante: LUIZ HENRIQUE PINTO FADEL; Recorrida: VIRGINIA HELENA DUIM BOLOGNESE; Autora: KARLA CAROLINA SOUZA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Dano Psíquico, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Correção Monetária E Juros Moratórios, Reexame De Fatos E Provas, Cumulação De Indenizações
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Dano Estético Dano Psíquico Prequestionamento Súmula 7/stj Prova Pericial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE PINTO FADEL

Agravante

LUIZ HENRIQUE PINTO FADEL

Agravante

VIRGINIA HELENA DUIM BOLOGNESE

Recorrida

KARLA CAROLINA SOUZA LEITE

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prequestionamento/omissão
  2. 2 Possibilidade de reexame do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ vedando revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões relevantes e a pretensão de reavaliar o quantum indenizatório exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência proibida em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, os laudos periciais (IML, médico nomeado e psiquiátrico) sustentam os valores e a cumulação das indenizações, afastando omissão ou prequestionamento ficto.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Pedro Henrique Pinto Fadel e Luiz Henrique Pinto Fadel
  • Manter a condenação por danos morais em R$ 80,000.00