AREsp 3026317 - DECISAO

AREsp 3026317 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão de reformar o acórdão do Tribunal de Justiça quanto à ocorrência de dano moral exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ); o tribunal de origem concluiu que o óbito decorreu de grave quadro de saúde e não houve demonstração de dano moral indenizável ou nexo causal com a conduta atribuída à recorrida.

Parties
Agravante/recorrente: CLAUDIA MARIA DE SOUSA e OUTROS; Recorrida: Ameplan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Cobrança De Despesas Hospitalares, Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Cobrança De Despesas Hospitalares Cobertura De Plano De Saúde Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

CLAUDIA MARIA DE SOUSA e OUTROS

Agravante/recorrente

Ameplan

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura, cobrança de despesas hospitalares e ameaça de transferência configuram dano moral indenizável
  2. 2 Aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 Limites do Recurso Especial quanto ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão de reformar o acórdão do Tribunal de Justiça quanto à ocorrência de dano moral exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ); o tribunal de origem concluiu que o óbito decorreu de grave quadro de saúde e não houve demonstração de dano moral indenizável ou nexo causal com a conduta atribuída à recorrida.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.