AREsp 2998740 - DECISAO

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Reconhecida a relação de consumo e aplicado o regime da responsabilidade objetiva, o Tribunal de origem concluiu, com base na análise fático-probatória, que o erro de diagnóstico foi prontamente corrigido e não ocasionou prejuízo emocional ou psíquico que excedesse mero dissabor, não configurando dano moral indenizável; eventual reavaliação dos fatos demandaria reexame do acervo probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo omissão ou ausência de fundamentação a ser suprida.

Parties
Agravante/recorrente: AGATHA ALEIXO DE ARAÚJO; Agravada/recorrida: CENTRO MÉDICO ANA CANTARELLI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Erro De Diagnóstico Médico, Responsabilidade Objetiva, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Moral in Re Ipsa, Honorários De Sucumbência
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Erro De Diagnóstico Médico Responsabilidade Objetiva Inversão Do Ônus Da Prova Dano Moral in Re Ipsa +1 more

Case Brief

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Parties

AGATHA ALEIXO DE ARAÚJO

Agravante/recorrente

CENTRO MÉDICO ANA CANTARELLI LTDA.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral indenizável por erro de diagnóstico médico
  2. 2 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC)
  3. 3 Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC)

Ratio Decidendi

Reconhecida a relação de consumo e aplicado o regime da responsabilidade objetiva, o Tribunal de origem concluiu, com base na análise fático-probatória, que o erro de diagnóstico foi prontamente corrigido e não ocasionou prejuízo emocional ou psíquico que excedesse mero dissabor, não configurando dano moral indenizável; eventual reavaliação dos fatos demandaria reexame do acervo probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo omissão ou ausência de fundamentação a ser suprida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.