AREsp 3005935 - DECISAO

AREsp 3005935 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; subsidiariamente, o acórdão de origem fundamentou a impossibilidade de condenação pela ausência de provas mínimas do dano e do nexo causal (ausência de comprovação de tratamento, de aquisição de medicamentos, de atendimento médico e de comparecimento à perícia), e pela inexistência de presunção de dano moral in re ipsa no caso concreto por não ser o autor habitante de zona quente.

Parties
Recorrente: MILTON BERNARDES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em desfavor do recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Reparação Integral, Nexo Causal, Presunção De Dano Moral (in Re Ipsa), Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Dano Moral Responsabilidade Objetiva Reparação Integral Nexo Causal Presunção De Dano Moral (in Re Ipsa) +2 more

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Parties

MILTON BERNARDES SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presunção de dano moral em tragédias de grande escala (in re ipsa)
  2. 2 Necessidade de prova do dano e do nexo causal
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial à luz da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; subsidiariamente, o acórdão de origem fundamentou a impossibilidade de condenação pela ausência de provas mínimas do dano e do nexo causal (ausência de comprovação de tratamento, de aquisição de medicamentos, de atendimento médico e de comparecimento à perícia), e pela inexistência de presunção de dano moral in re ipsa no caso concreto por não ser o autor habitante de zona quente.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em desfavor do recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial