AREsp 2801337 - DECISAO

AREsp 2801337 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao considerar os fatos como aborrecimentos não suficientes para configurar dano moral, a reforma exigiria revolvimento de prova (impedido pela Súmula 7/STJ) e a pretensão de dissídio jurisprudencial ficou prejudicada pela ausência de cotejo analítico entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: LUCIANA RUGONI SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Inadimplemento Contratual, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Recursos Especiais Dano Moral Inadimplemento Contratual Divergência Jurisprudencial Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) +1 more

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Parties

LUCIANA RUGONI SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, V, do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 926 do CPC
  3. 3 Caracterização de dano moral por inadimplemento contratual em festa de casamento (arts. 186 e 927 do CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao considerar os fatos como aborrecimentos não suficientes para configurar dano moral, a reforma exigiria revolvimento de prova (impedido pela Súmula 7/STJ) e a pretensão de dissídio jurisprudencial ficou prejudicada pela ausência de cotejo analítico entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.