REsp 2228819 - DECISAO

REsp 2228819 - DECISAO

O Recurso Especial não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação por dano moral decorrente do corte de energia realizado em sexta-feira, configurando ato ilícito e dano in re ipsa; a quantificação em R$ 5.000,00 foi considerada razoável e proporcional segundo os critérios de valoração do dano, e a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; não se comprovou omissão exigível nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Apelada: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Nego Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Corte No Fornecimento De Energia Elétrica, Quantum Indenizatório, Omissão Em Acórdão E Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Dano Moral Corte No Fornecimento De Energia Elétrica Quantum Indenizatório Omissão Em Acórdão E Embargos De Declaração +2 more

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrente

Apelada

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Proibição de suspensão do fornecimento de energia elétrica em sexta-feira/feriado
  2. 2 Caracterização do dano moral in re ipsa em razão da essencialidade do serviço
  3. 3 Proporcionalidade e razoabilidade do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação por dano moral decorrente do corte de energia realizado em sexta-feira, configurando ato ilícito e dano in re ipsa; a quantificação em R$ 5.000,00 foi considerada razoável e proporcional segundo os critérios de valoração do dano, e a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; não se comprovou omissão exigível nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários recursais para R$ 1.500,00.