AREsp 2962356 - DECISAO

AREsp 2962356 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o exame da configuração do dano moral, de sua comprovação e da revisão do quantum demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; manteve-se a decisão do Tribunal de origem por seus próprios fundamentos e majoraram-se os honorários para 13% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Provas (súmula 7), Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Reexame De Provas (súmula 7) Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Quantum Indenizatório

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Parties

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de dano moral indenizável
  2. 2 comprovação do dano moral
  3. 3 reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o exame da configuração do dano moral, de sua comprovação e da revisão do quantum demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; manteve-se a decisão do Tribunal de origem por seus próprios fundamentos e majoraram-se os honorários para 13% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 13% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.