AREsp 3021253 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as alegações dos agravantes, estes não produziram prova capaz de afastar a responsabilidade objetiva, configurou-se falha na prestação de serviço e dano moral nos termos da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, sendo vedado pelo óbice da Súmula 7 o reexame do conjunto fático-probatório; por tais fundamentos, o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Parties
Agravante: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Agravante: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento E Exame Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor, Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviços, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Dano Moral Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação De Serviços Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Agravante

Banco Bradesco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento E Exame Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/deficiência de prestação jurisdicional prevista no art. 1.022 do CPC
  2. 2 se houve defeito na prestação de serviço e/ou culpa exclusiva dos consumidores quanto à demora
  3. 3 se estavam presentes os pressupostos do dever de indenizar nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as alegações dos agravantes, estes não produziram prova capaz de afastar a responsabilidade objetiva, configurou-se falha na prestação de serviço e dano moral nos termos da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, sendo vedado pelo óbice da Súmula 7 o reexame do conjunto fático-probatório; por tais fundamentos, o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.
  • Intimem-se.