REsp 2094881 - ACORDAO

REsp 2094881 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque a alteração do fundamento do acórdão de origem, que concluiu pela ausência de dano moral com base em fatos e provas (descontos sem afetar a vida financeira e recebimento do numerário pelo autor), exigiria reexame da matéria fático‑probatória, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ entende que a fraude bancária isolada não configura dano moral, sendo necessárias circunstâncias agravantes.

Parties
Recorrente: CLODEMIR CASTELANI ZANA; Ré: Bradesco; Corré: BMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Declaratória De Inexistência De Relação Contratual Cumulada Com Pedido De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Da Terceira Turma Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Fraude Bancária, Responsabilidade Civil, Indenização, Descontos Em Benefício Previdenciário
Direito Civil Dano Moral Fraude Bancária Responsabilidade Civil Indenização Descontos Em Benefício Previdenciário

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Parties

CLODEMIR CASTELANI ZANA

Recorrente

Bradesco

Ré

BMG

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Declaratória De Inexistência De Relação Contratual Cumulada Com Pedido De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Da Terceira Turma Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a fraude bancária, por si só, configura dano moral
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alteração do fundamento do acórdão de origem, que concluiu pela ausência de dano moral com base em fatos e provas (descontos sem afetar a vida financeira e recebimento do numerário pelo autor), exigiria reexame da matéria fático‑probatória, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ entende que a fraude bancária isolada não configura dano moral, sendo necessárias circunstâncias agravantes.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados na origem para 17% do valor atualizado do proveito econômico em favor da Corré BMG, nos termos do art. 85, § 11, do CPC