REsp 2203347 - ACORDAO

REsp 2203347 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o montante de R$ 1.000,00 arbitrado a título de danos morais não se revelou ínfimo ou exorbitante diante do conjunto fático-probatório, tendo sido observado o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade; ademais, a revisão do quantum envolveria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ADILSON GUIMARÃES e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Dano Moral Quantum Indenizatório Responsabilidade Civil Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADILSON GUIMARÃES e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o quantum indenizatório de R$ 1.000,00 configurava valor ínfimo ou exorbitante que justificasse intervenção do STJ
  2. 2 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial à luz da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o montante de R$ 1.000,00 arbitrado a título de danos morais não se revelou ínfimo ou exorbitante diante do conjunto fático-probatório, tendo sido observado o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade; ademais, a revisão do quantum envolveria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Prevenir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.