AREsp 2978477 - DECISAO

AREsp 2978477 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou expressa e suficientemente a responsabilidade da agravante e a dinâmica dos fatos, não havendo omissão que justificasse acolhimento de embargos (art. 1.022 CPC); que o reexame da prova é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); que fundamento do acórdão não impugnado impede a reforma (Súmula 283/STF); e que os valores a título de danos morais e estéticos não se mostram irrisórios ou exagerados, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte conhecido, foi negado provimento.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autor/agravado: MANOEL SIQUEIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Dano Estético Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

MANOEL SIQUEIRA DE SOUSA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou expressa e suficientemente a responsabilidade da agravante e a dinâmica dos fatos, não havendo omissão que justificasse acolhimento de embargos (art. 1.022 CPC); que o reexame da prova é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); que fundamento do acórdão não impugnado impede a reforma (Súmula 283/STF); e que os valores a título de danos morais e estéticos não se mostram irrisórios ou exagerados, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte conhecido, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento