REsp 2234475 - DECISAO

REsp 2234475 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de origem foi omisso quanto à aderência da sua decisão à jurisprudência desta Corte sobre a caracterização de dano moral diante da recusa injustificada de cobertura de tratamento contra o câncer; por contrariar precedentes do STJ que reconhecem dano moral nessas hipóteses, o agravo foi conhecido e deu-se parcial provimento para reformar o acórdão e restabelecer a condenação por danos morais no valor fixado em sentença (R$ 10.000,00).

Parties
Agravante/recorrente: LUCAS CONRADO MARRANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; acórdão recorrido reformado para restabelecer condenação por danos morais.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Tutela De Urgência, Fundamentação Judicial
Direito Civil Processual Civil Saúde Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura Tutela De Urgência Fundamentação Judicial

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Parties

LUCAS CONRADO MARRANO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 caracterização de dano moral por recusa de cobertura de tratamento oncológico
  3. 3 violação do art. 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de origem foi omisso quanto à aderência da sua decisão à jurisprudência desta Corte sobre a caracterização de dano moral diante da recusa injustificada de cobertura de tratamento contra o câncer; por contrariar precedentes do STJ que reconhecem dano moral nessas hipóteses, o agravo foi conhecido e deu-se parcial provimento para reformar o acórdão e restabelecer a condenação por danos morais no valor fixado em sentença (R$ 10.000,00).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; acórdão recorrido reformado para restabelecer condenação por danos morais.

Orders

  • Reformar o acórdão para restabelecer a condenação da recorrida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 10.000,00.
  • Manter os honorários advocatícios na forma estabelecida pela origem (importe máximo de 20%).