AREsp 2421966 - DECISAO

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Não conhecer do recurso especial porque as alegadas omissões foram formuladas de maneira genérica (incidência da Súmula 284/STF) e as questões centrais exigiriam reexame do conjunto probatório e da valoração da prova pericial, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por essas razões, mantém-se a responsabilidade e o arbitramento de danos constatados pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante/recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ônus da prova e nexo causal (art. 373, I, CPC e art. 393 CC)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque as alegadas omissões foram formuladas de maneira genérica (incidência da Súmula 284/STF) e as questões centrais exigiriam reexame do conjunto probatório e da valoração da prova pericial, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por essas razões, mantém-se a responsabilidade e o arbitramento de danos constatados pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de Presidência para conhecer do agravo em recurso especial.
  • Não conhecer do recurso especial interposto.