AREsp 2981650 - DECISAO

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Verificado que o objeto do recurso especial coincide com a matéria afetada ao Tema 1.365 (recursos especiais repetitivos), impõe-se a suspensão do feito nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ; por isso foi tornado sem efeito o decisum de fls. 623-624 e determinado o envio dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.365, com previsão de negar seguimento ou retratação após publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 623-624 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.365 pelo Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1.365, Súmula 182/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.365 +1 more

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Parties

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Deve o plano de saúde custear o tratamento de laserterapia não previsto na Diretriz de Utilização (DUT) da ANS para a doença da autora?
  2. 2 Houve configuração de dano moral em razão da recusa de cobertura pela operadora?
  3. 3 Procedimental: aplicação da afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365) e suspensão dos recursos que versem sobre a matéria afetada.

Ratio Decidendi

Verificado que o objeto do recurso especial coincide com a matéria afetada ao Tema 1.365 (recursos especiais repetitivos), impõe-se a suspensão do feito nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ; por isso foi tornado sem efeito o decisum de fls. 623-624 e determinado o envio dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.365, com previsão de negar seguimento ou retratação após publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 623-624 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.365 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 623-624.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.365 pelo Superior Tribunal de Justiça.